Fazer validação de emenda não preenchida

[fragomeni]

Adicionar o aviso de erro com o texto "Deve ser feita pelo menos uma modificação no texto da proposição para a geração do comando de emenda." no caso de emenda padrão quando não houver ao menos uma modificação, adição ou supressão de dispositivo (quando não houver pelo menos um dispositivo não original).

Lembrar de testar a apresentação do aviso ao abrir uma emenda existente.

Utilizar TipoMensagem.CRITICAL para aparecer no PDF (ver #903)